0000333-30.2025.8.27.2723

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.054,00

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

MARILIA SOARES DE SOUZA PORTO

CPF 380.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: ATIVO

RODRIGO GOMES PINTO

OAB/TO 12585•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2026, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 145

12/05/2026, 16:29

Conclusão para decisão

13/03/2026, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

13/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

05/03/2026, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

05/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

04/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0000333-30.2025.8.27.2723/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: MARILIA SOARES DE SOUZA PORTO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO GOM

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

02/03/2026, 17:23

Conclusão para despacho

25/02/2026, 16:32

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

25/02/2026, 16:31

Recebido os autos

25/02/2026, 16:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/02/2026, 16:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 20:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 17:01

SENTENÇA

•03/10/2025, 19:38

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 13:50