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0002916-67.2025.8.27.2729
Recurso Inominado CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
TERCEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 26.***.***.0001-51
D.V.R. INDUSTRIAL LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO LIMA CORREIA
OAB/TO 10565•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
05/03/2026, 14:10Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/03/2026, 14:10Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
05/03/2026, 14:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/03/2026, 17:25Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 46
25/02/2026, 02:52Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/02/2026, 00:11Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 46
24/02/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
24/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 46
23/02/2026, 16:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/02/2026, 15:48Protocolizada Petição
23/02/2026, 15:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/02/2026, 15:47Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:09Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40
06/02/2026, 02:51Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 16:20
SENTENÇA
•04/02/2026, 15:28
ACÓRDÃO
•23/10/2025, 16:17
ACÓRDÃO
•23/10/2025, 16:17
DECISÃO/DESPACHO
•21/09/2025, 10:16
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2025, 15:02
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2025, 18:34
Anexo
•23/01/2025, 17:04
Anexo
•23/01/2025, 17:04
Anexo
•23/01/2025, 17:04
Anexo
•23/01/2025, 17:04
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Anexo
•23/01/2025, 17:04
Anexo
•23/01/2025, 17:04
Anexo
•23/01/2025, 17:04