0026686-89.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.853,01

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MAURO BRITO DA COSTA

CPF 597.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

17/04/2026, 17:41

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 68 - Processo Reativado - 17/04/2026 17:40:40

17/04/2026, 17:41

Processo Reativado

17/04/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/04/2026, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

14/04/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/04/2026, 03:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

09/04/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/04/2026, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/04/2026, 02:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 17:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

08/04/2026, 17:21

Conclusão para decisão

12/03/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

02/03/2026, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/02/2026, 10:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 18:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:20

SENTENÇA

•17/12/2025, 22:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 14:41

SENTENÇA

•29/09/2025, 15:32

SENTENÇA

•11/09/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2025, 14:48

SENTENÇA

•18/06/2025, 08:55

SENTENÇA

•18/06/2025, 08:55

SENTENÇA

•18/06/2025, 08:55