0000198-06.2025.8.27.2727

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.084,52

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Partes do Processo

KEUBI RODRIGUES CERQUEIRA

CPF 057.***.***-62

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

CARMÉLIO DA CONCEIÇÃO JOSÉ NOGUERA

OAB/DF 46159•Representa: ATIVO

MANUELA FERREIRA CAMERS

OAB/TO 6896•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2026, 11:56

Trânsito em Julgado

04/03/2026, 11:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

04/03/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

06/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

05/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000198-06.2025.8.27.2727/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: KEUBI RODRIGUES CERQUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARMÉLIO DA CONCEIÇÃO JOSÉ NOGUERA (OAB DF046159)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 15:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

04/02/2026, 15:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico

03/02/2026, 16:46

Conclusão para despacho

29/01/2026, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

29/01/2026, 00:10

Protocolizada Petição

05/01/2026, 10:25

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 15:17

SENTENÇA

•11/12/2025, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 09:37