0001998-98.2026.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

OTAVIO MELO BARRETO

CPF 012.***.***-06

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ 33.***.***.0652-90

Reu

Advogados / Representantes

CICERO GUILHERME MAMEDE TELES

OAB/TO 11486•Representa: ATIVO

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC

24/04/2026, 18:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

20/03/2026, 20:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

17/03/2026, 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

16/03/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

09/03/2026, 02:55

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

09/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

06/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

06/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000199

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001998-98.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: OTAVIO MELO BARRETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CICERO GUILHERME MAMEDE TELES (OAB TO011486)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos e etc.</p> <p><span>OTAVIO MELO

06/03/2026, 00:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

05/03/2026, 17:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 29/05/2026 16:00

05/03/2026, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/03/2026, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/03/2026, 16:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 16:18