0009612-91.2025.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.337,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

JARDE BEZERRA DOS SANTOS

CPF 048.***.***-51

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/TO 7369•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

06/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

05/05/2026, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2026, 14:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

30/04/2026, 18:11

Conclusão para julgamento

02/03/2026, 14:18

Despacho - Mero expediente

26/02/2026, 15:32

Conclusão para despacho

26/02/2026, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

14/02/2026, 00:14

Protocolizada Petição

10/02/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

06/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0009612-91.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO CHALFIN (OAB TO07369A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I –</

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:35

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 15:13

Conclusão para despacho

14/10/2025, 13:04

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 18:58