0013793-38.2025.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

HIGOR NOGUEIRA SILVA

CPF 046.***.***-51

Autor

JETSMART AIRLINES SPA

CNPJ 35.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

BRED JAMES NERES NUNES SOUSA

OAB/TO 12640•Representa: ATIVO

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP 154675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

10/03/2026, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

13/02/2026, 21:07

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

06/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

05/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0013793-38.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: HIGOR NOGUEIRA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRED JAMES NERES NUNES SOUSA (OAB TO012640)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I –</strong> <strong>Inti

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:34

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 15:13

Conclusão para despacho

14/10/2025, 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV

13/10/2025, 17:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 13/10/2025 17:30. Refer. Evento 7

13/10/2025, 17:44

Juntada - Certidão

13/10/2025, 14:33

Protocolizada Petição

09/10/2025, 16:14

Protocolizada Petição

09/10/2025, 16:13

Juntada - Certidão

03/10/2025, 17:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

07/08/2025, 20:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 10:12