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0023546-19.2025.8.27.2706
Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
Partes do Processo
MANOEL RODRIGUES FERREIRA FILHO
CPF 466.***.***-20
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-76
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
HIGOR LEITE DE MACEDO
OAB/TO 10354•Representa: ATIVO
ANDERSON MENDES DE SOUZA
OAB/TO 4974•Representa: ATIVO
MAIGSOM ALVES FERNANDES
OAB/TO 5421•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Cancelada a Distribuição
13/03/2026, 12:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/03/2026, 09:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2026, 09:13Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
13/03/2026, 09:13Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 32
06/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 32
05/03/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0023546-19.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MANOEL RODRIGUES FERREIRA FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)</td>
05/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/03/2026, 17:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/03/2026, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 11:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 11:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 11:44Decisão - Cancelamento da distribuição
03/03/2026, 17:03Conclusão para despacho
03/03/2026, 14:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/03/2026, 14:26Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/03/2026, 17:03
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 15:27
DECISÃO/DESPACHO
•10/12/2025, 19:42
DECISÃO/DESPACHO
•07/11/2025, 16:20