0004890-61.2023.8.27.2713

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.362,64

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

AGENOR DIVINO ANDRADE

CPF 626.***.***-15

Autor

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 07.***.***.0001-99

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VILDESON FERREIRA SILVA

OAB/TO 11269•Representa: ATIVO

MARCELO AZEVEDO REIS

OAB/TO 11901•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

12/02/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

06/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

05/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004890-61.2023.8.27

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

04/02/2026, 16:21

Juntada - Outros documentos

04/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:37

Baixa Definitiva

12/01/2026, 14:32

Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente

12/01/2026, 14:31

Lavrada Certidão

12/01/2026, 14:31

Trânsito em Julgado

12/01/2026, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

06/11/2025, 07:28

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/11/2025, 02:31

Decisão - Declaração - Incompetência

30/10/2025, 19:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 19:58

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 10:09

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2024, 06:51

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 06:21