0001045-83.2025.8.27.2702

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 359.190,06

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

ADERVAL RIBEIRO SILVA

CPF 799.***.***-72

Reu

JODIR RIBEIRO SILVA

CPF 192.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 13527•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS MIRANDA ARANHA

OAB/TO 1327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

08/05/2026, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 134

07/05/2026, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

07/05/2026, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

22/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

17/04/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

16/04/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:45

Protocolizada Petição

18/02/2026, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125

14/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

09/02/2026, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

06/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

05/02/2026, 02:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 10:40