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0005251-31.2025.8.27.2706
Cumprimento de sentençaMensalidadesCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 11.847,53
Orgao julgador
Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína
Partes do Processo
INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC
CNPJ 02.***.***.0001-98
ALINE BESERRA DE ASSIS
CPF 011.***.***-02
Advogados / Representantes
THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO
OAB/TO 12093•Representa: ATIVO
ELIZA TREVISAN PELZER
OAB/TO 6524•Representa: ATIVO
AMANDA GAUTERIO MACHADO
OAB/RS 97802•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
12/02/2026, 16:44Lavrada Certidão
12/02/2026, 16:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/02/2026, 15:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:58Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 52
06/02/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 52
05/02/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0005251-31.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O feito já foi convertido, conforme decisão do <span>evento 25, DECDESPA1</span>.<
05/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2026, 15:39Decisão - Outras Decisões
03/02/2026, 17:36Conclusão para despacho
23/10/2025, 15:28Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/10/2025, 02:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/10/2025, 14:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/10/2025, 14:43Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/10/2025, 02:09Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 17:36
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2025, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2025, 13:50
DECISÃO/DESPACHO
•25/04/2025, 17:29
DECISÃO/DESPACHO
•07/03/2025, 13:23
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2025, 12:32