0046589-47.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 462.492,28

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MICHELL SOARES COELHO

CPF 328.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HISLEY MORAIS DA SILVA

OAB/TO 5825•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

06/05/2026, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

18/02/2026, 02:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2024, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 16:48