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0018043-17.2025.8.27.2706
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2026
Valor da Causa
R$ 1.036,37
Orgao julgador
SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO
CNPJ 00.***.***.0001-63
ADRIANA BORGES DA SILVA
CPF 028.***.***-08
Advogados / Representantes
RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO
OAB/TO 4158•Representa: ATIVO
MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA
OAB/TO 4439•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
11/05/2026, 19:04Despacho - Mero expediente
28/04/2026, 17:12Conclusão para despacho
27/04/2026, 09:15Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/03/2026, 06:54Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 50
04/03/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 50
03/03/2026, 02:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018043-17.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ADRIANA BORGES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos termos
03/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 18:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 18:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/03/2026, 12:01Protocolizada Petição
02/03/2026, 11:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/02/2026, 07:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita
14/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:09Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2026, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2026, 18:39
SENTENÇA
•04/02/2026, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2025, 23:15
SENTENÇA
•23/10/2025, 17:00
ACÓRDÃO
•22/10/2025, 18:01
DECISÃO/DESPACHO
•02/09/2025, 18:06