0049687-06.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 135.760,24

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JIDALTE DE QUEIROZ

CPF 116.***.***-49

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN TRINDADE RIBAS

OAB/TO 9607•Representa: ATIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766•Representa: PASSIVO

BRUNO BAQUEIRO RIOS

OAB/TO 8222•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

01/04/2026, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:28

Protocolizada Petição

27/03/2026, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

18/03/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 17:10

DESPACHO

•28/10/2025, 15:55

DESPACHO

•28/10/2025, 15:55