0023718-29.2023.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

DELMO OLIVEIRA PINTO

CPF 211.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA PRIETSCH

OAB/RS 120509•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: PASSIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

11/05/2026, 11:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 172

08/05/2026, 09:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040004772026

30/04/2026, 07:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040004772026

28/04/2026, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/04/2026, 07:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 173

30/03/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 172 e 173 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

03/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

03/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/03/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

02/03/2026, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 171

02/03/2026, 14:27

Protocolizada Petição

02/03/2026, 14:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 12:13

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 17:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:21

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 14:47

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 16:52