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0003807-64.2025.8.27.2737
Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 44.267,92
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
JOSE DAUTRO DE LIRA
CPF 496.***.***-34
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS
OAB/TO 7053•Representa: ATIVO
ROGÉRIO GOMES COELHO
OAB/TO 4155•Representa: ATIVO
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO
OAB/TO 4156•Representa: ATIVO
BERNARDINO DE ABREU NETO
OAB/TO 4232•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/04/2026, 15:42Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 18:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2026, 21:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/03/2026, 21:46Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 28
18/03/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 28
17/03/2026, 02:32Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003807-64.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSÉ DAUTRO DE LIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO0
17/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:29Despacho - Mero expediente
04/03/2026, 18:32Conclusão para despacho
03/03/2026, 15:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
02/03/2026, 15:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:04Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 19
06/02/2026, 02:52Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/03/2026, 18:32
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 16:23
DECISÃO/DESPACHO
•04/09/2025, 13:49
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 01:31
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 01:31
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2025, 14:41