0005086-33.2025.8.27.2722

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

EDILEY DA COSTA PINTO

CPF 034.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO KOCH FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUMA GOMIDES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL PINTO ALAMY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANO MENDES PEREIRA

OAB/TO 5899•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:23

Lavrada Certidão

27/02/2026, 14:23

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

26/02/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

25/02/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/02/2026, 15:43

Conclusão para decisão

24/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:07

Expedido Ofício

24/02/2026, 17:07

Trânsito em Julgado

24/02/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

06/02/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/02/2026, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

05/02/2026, 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

05/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Acordo de Não Persecução Penal Nº 0005086-33.2025.8.27.2722/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: EDILEY DA COSTA PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIANO MENDES PEREIRA (OAB TO005899)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, conforme parecer ministerial, tendo em vista que o investigado cumpriu com as condições fixadas para o acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de EDILEY DA COSTA PINTO, qualifi

05/02/2026, 00:00

Alterada a parte - Situação da parte EDILEY DA COSTA PINTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/02/2026, 15:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 16:19

SENTENÇA

•03/02/2026, 14:01

DECISÃO

•30/01/2026, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 16:01