5014260-49.2013.8.27.2706

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 22.815,85

Orgao julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014260-49.2013.8.27.2706/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ALVARO NASCIMENTO CUNHA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 249 - 28/04/2026 - Juntada Informações</p></div></body></html>

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 5014260-49.2013.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>INTIMO</strong> a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do<strong> sistema SNIPER</strong>, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único.</p> <p>É possível gerar o boleto por meio do módulo <strong>Custas </strong>integrado ao <em>e-Proc</em>, conforme manual disponível <strong><a>clicando aqui</a></strong>.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 5014260-49.2013.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOAO GILBERTO RODRIGUES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (OAB TO008744)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Mantenho a decisão do <span>evento 222, DECDESPA1</span> fustigada pelos seus próprios fundamentos.</p> <p><strong>DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DO EXECUTADO</strong></p> <p>Considerando que a parte executada não juntou aos autos comprovação de sua alegada hipossuficiência, bem como não é possível extrair certeza acerca do preenchimento dos pressupostos inerentes a concessão do beneplácito. </p> <p>Nesse sentindo, mesmo intimado, o recorrente quedou-se inerte, não apresentando manifestação ou documentação suficiente para corroborar a sua alegação de hipossuficiência econômica, não havendo qualquer outro lastro probatório, ainda que indiciário, da insuficiência financeira.</p> <p>Assim, diante do exposto, não tendo comprovado a insuficiência financeira alegada para efeitos de concessão do beneplácito, <strong>INDEFIRO</strong> o pedido de gratuidade da justiça.</p> <p><strong>DO PEDIDO DE PESQUISA VIA SISTEMA SNIPER</strong></p> <p>O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).</p> <p>Na hipótese dos autos, as diversas diligências realizadas nos autos para satisfação da execução restaram infrutíferas, na medida em que não houve êxito na localização de bens de propriedade dos Executados passíveis de constrição judicial.</p> <p>Destaca-se que o SNIPER não substitui as diligências da parte exequente, mas constitui recurso auxiliar de integração interinstitucional, cuja recusa imotivada fere os princípios da cooperação e da eficiência processual (art. 6º do CPC).</p> <p>Ante o exposto, <strong>DEFIRO</strong> a busca de bens via Sistema SNIPER formulado pelo exequente.</p> <p>Promova-se a CPE a busca no referido sistema, com a reposta, intime o exequente para requerer o que entender por direito no prazo de 15 dias.</p> <p><strong>CUMPRA-SE</strong></p> <p><strong>INTIMEM-SE</strong></p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 5014260-49.2013.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOAO GILBERTO RODRIGUES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (OAB

27/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

24/11/2025, 15:18

Lavrada Certidão

24/11/2025, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209

21/11/2025, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:19

Lavrada Certidão

07/11/2025, 14:36

Juntada - Informações

07/11/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

04/11/2025, 03:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

03/11/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

03/11/2025, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

03/11/2025, 02:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2024, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2023, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2022, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2022, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2021, 15:48