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0004904-94.2023.8.27.2729
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 22.603,06
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
LUCIANO ANDRADE DA SILVA
CPF 001.***.***-65
Advogados / Representantes
JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA
OAB/TO 6327•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
13/05/2026, 14:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/04/2026, 12:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/04/2026, 12:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 21:21Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 109
17/04/2026, 02:53Juntada - Informações
16/04/2026, 16:20Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 109
16/04/2026, 02:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2026, 16:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2026, 16:25Decisão - Outras Decisões
15/04/2026, 16:25Conclusão para despacho
05/03/2026, 09:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
03/03/2026, 23:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:02Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 100
06/02/2026, 02:53Documentos
PETIÇÃO
•24/04/2026, 12:55
DECISÃO/DESPACHO
•15/04/2026, 16:25
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 16:23
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2026, 18:13
DECISÃO/DESPACHO
•24/09/2025, 17:38
DECISÃO/DESPACHO
•02/06/2025, 14:44
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2025, 10:58
DECISÃO/DESPACHO
•28/06/2024, 14:47
DECISÃO/DESPACHO
•29/08/2023, 10:39
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2023, 18:17