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0038933-10.2022.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 3.294,11
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
FATIMA RODRIGUES ROSA
CPF 524.***.***-82
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA
OAB/TO 9578•Representa: ATIVO
MELISSA BESERRA SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WALLACE GONCALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:49Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/03/2026, 13:45Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 134
20/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 134
18/03/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 134
17/03/2026, 13:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/03/2026, 13:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/03/2026, 13:04Lavrada Certidão
17/03/2026, 13:03Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/03/2026, 09:31Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/03/2026, 09:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/02/2026, 10:52Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
11/02/2026, 10:52Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2026, 13:22
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 16:24
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2025, 15:47
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2025, 18:20
ATO ORDINATÓRIO
•22/08/2025, 14:40
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2025, 21:01
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 16:38
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2025, 17:20
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•09/05/2025, 16:08
ATO ORDINATÓRIO
•25/04/2025, 00:19
DECISÃO/DESPACHO
•03/04/2025, 17:17
ACÓRDÃO
•25/03/2025, 17:47
DECISÃO/DESPACHO
•14/10/2024, 19:30
DECISÃO/DESPACHO
•20/04/2024, 16:16
ACÓRDÃO
•27/11/2023, 14:20