0003261-27.2025.8.27.2731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.766,37

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

JANUSIA ALMEIDA AROUCHE

CPF 018.***.***-95

Autor

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS

CPF 021.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS - TO

CNPJ 24.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS

OAB/TO 7788•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50

23/04/2026, 21:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50

16/04/2026, 16:33

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

16/04/2026, 16:33

Despacho - Mero expediente

13/04/2026, 14:50

Conclusão para despacho

09/04/2026, 12:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

11/03/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

06/02/2026, 02:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

05/02/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/02/2026, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

05/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003261-27.2025.8.27

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

04/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:02

Trânsito em Julgado

04/02/2026, 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33

13/11/2025, 17:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 14:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 10:32

RELVOTOACORDAO

•05/02/2026, 10:32

RELVOTOACORDAO

•05/02/2026, 10:32

RELVOTOACORDAO

•05/02/2026, 10:32

RELVOTOACORDAO

•05/02/2026, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:24

SENTENÇA

•07/11/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 12:04

SENTENÇA

•17/09/2025, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 17:04