0000909-58.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 34.694,66

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

ALTAMIRO MOREIRA DE SOUZA

CPF 065.***.***-53

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 175•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/03/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada - Documento - Informações

04/03/2026, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

02/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PRECATÓRIO Nº 0000909-58.2026.8.27.2700/TO (orig

02/03/2026, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/02/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/02/2026, 18:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

27/02/2026, 16:50

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

27/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/02/2026, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/02/2026, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

06/02/2026, 02:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:45