0000907-88.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.210,69

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

ALFREDO MARQUES DE ARAUJO

CPF 134.***.***-49

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 175•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

23/04/2026, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526018282026

17/04/2026, 07:27

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

15/04/2026, 18:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526018282026

15/04/2026, 17:27

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

15/04/2026, 13:19

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

15/04/2026, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/04/2026, 11:59

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

10/04/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

08/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2026, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2026, 08:30

Decisão - Determinação - Providência

07/04/2026, 08:30

Conclusão para despacho

06/04/2026, 18:00

Documentos

PETIÇÃO

•23/04/2026, 08:17

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:45