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0001814-63.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMAS
CNPJ 00.***.***.0001-89
MARIA LIDIA DA PENHA SOARES COSTA
CPF 714.***.***-44
Advogados / Representantes
EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI
OAB/TO 7544•Representa: ATIVO
WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES
OAB/TO 10533•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44
06/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44
05/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:21Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/05/2026, 12:21Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
04/05/2026, 12:21Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
30/04/2026, 13:32Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 13:26Juntada - Documento - Voto
30/04/2026, 12:54Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
30/04/2026, 12:54Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:14Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:35Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 85
13/04/2026, 12:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:48Documentos
ACÓRDÃO
•04/05/2026, 12:21
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 13:26
DECISÃO/DESPACHO
•23/02/2026, 10:40
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2026, 11:45
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 14:42