Voltar para busca
0016037-55.2025.8.27.2700
PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 27.150,28
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO
Partes do Processo
RUI FRANCISCO DE OLIVEIRA
CPF 124.***.***-53
2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA
OAB/TO 4220•Representa: ATIVO
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA
OAB/TO 4436•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
30/04/2026, 12:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita
24/04/2026, 23:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
16/04/2026, 11:00Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 44
16/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 44
15/04/2026, 02:01Despacho - Mero Expediente
14/04/2026, 20:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2026, 20:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2026, 20:06Conclusão para despacho
17/03/2026, 17:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
17/03/2026, 09:11Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 37
12/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 37
11/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PRECATÓRIO Nº 0016037-55.2025.8.27.2700/TO (orig
11/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 37
10/03/2026, 11:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2026, 10:44Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2026, 20:06
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2026, 11:00
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2026, 14:02
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 16:25
DECISÃO/DESPACHO
•17/10/2025, 15:07