0008858-07.2024.8.27.2700

Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANDRELANDIO DOURADO AGUIAR

CPF 011.***.***-88

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB/TO 3889•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

PAULO CESAR BENFICA FILHO

OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526021732026

12/05/2026, 07:26

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/05/2026, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

08/05/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/05/2026, 13:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

08/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

07/05/2026, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:25

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

07/05/2026, 13:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526021742026

07/05/2026, 11:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526021732026

07/05/2026, 11:52

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

06/05/2026, 15:16

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

06/05/2026, 14:56

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

30/04/2026, 18:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

30/04/2026, 18:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 14:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2025, 00:54

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 14:25

EXTRATO DE ATA

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 09:31

DECISÃO

•21/05/2024, 16:22