0008246-69.2024.8.27.2700

Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ELAINE MOREIRA SILVA

CPF 000.***.***-30

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB/RS 107751•Representa: ATIVO

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

PAULO CESAR BENFICA FILHO

OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

11/05/2026, 12:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/05/2026, 12:42

Juntada - Documento - Depósito Judicial

08/05/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/05/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

29/04/2026, 09:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526020442026

28/04/2026, 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526020432026

28/04/2026, 07:28

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

28/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/04/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:12

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

24/04/2026, 16:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526020442026

24/04/2026, 15:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:09

PETIÇÃO

•29/10/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 15:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2024, 08:57

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 15:50

EXTRATO DE ATA

•19/07/2024, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2024, 17:07