0007496-67.2024.8.27.2700

Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

RICARDO JOSE DE SA NOGUEIRA

CPF 705.***.***-15

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB/TO 3889•Representa: ATIVO

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO

OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

12/05/2026, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

12/05/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

29/04/2026, 02:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526020542026

28/04/2026, 07:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526020532026

28/04/2026, 07:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

28/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/04/2026, 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

27/04/2026, 21:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:11

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

27/04/2026, 13:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526020542026

24/04/2026, 19:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526020532026

24/04/2026, 19:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 12:04

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 13:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2025, 02:14

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•08/07/2024, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 18:46