0007920-27.2021.8.27.2729

Apelacao Remessa NecessariaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.125,80

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

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Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Autor

ITELVIANA BANDEIRA MORAIS

CPF 626.***.***-00

Reu

FAUSTONE BANDEIRA MORAIS BERNARDES

CPF 994.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALISON BERNARDINO FARIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

11/03/2026, 10:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/03/2026, 10:36

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

10/03/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/03/2026, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

10/03/2026, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/03/2026, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

03/03/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

03/03/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

04/02/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2026, 16:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:25

ACÓRDÃO

•03/02/2026, 19:36

ACÓRDÃO

•03/02/2026, 19:36

ACÓRDÃO

•03/02/2026, 19:36

ACÓRDÃO

•03/02/2026, 19:36

Ciência

•15/12/2025, 17:52

ACÓRDÃO

•08/12/2025, 15:08

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 16:04

Ciência

•30/06/2025, 16:59

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 17:47

EXTRATO DE ATA

•23/06/2025, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 15:25