0033212-14.2021.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 46.532,36

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

CLAVIO MANOEL BATISTA SOBRINHO

CPF 585.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: ATIVO

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/TO 7211•Representa: ATIVO

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB/TO 2583•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/04/2026, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

27/04/2026, 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

22/04/2026, 19:20

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS

22/04/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/05/2026. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5967879, Subguia 5626954. Fase de Cumprimento de Sentença

22/04/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 19:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAVIO MANOEL BATISTA SOBRINHO

22/04/2026, 19:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5967879 - R$ 276,40 - Fase de Cumprimento de Sentença

22/04/2026, 19:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

22/04/2026, 16:14

Lavrada Certidão

22/04/2026, 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

22/04/2026, 15:32

Realizado cálculo de custas

22/04/2026, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

22/04/2026, 14:28

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 18:14

MANIFESTAÇÃO

•23/11/2021, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2021, 19:40

PETIÇÃO INICIAL

•01/09/2021, 16:25

ACÓRDÃO

•01/09/2021, 16:25