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0046520-49.2023.8.27.2729
Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 22.051,00
Orgao julgador
Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
WHILMA PEREIRA DIAS
CPF 030.***.***-50
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
GUSTAVO SILVA SANTOS
OAB/TO 5701•Representa: ATIVO
VANESSA FERNANDA AZEVEDO ALVES
OAB/TO 8022•Representa: ATIVO
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/PB 14139•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/04/2026, 13:20Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
04/03/2026, 00:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/03/2026, 10:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:57Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79
06/02/2026, 02:54Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79
05/02/2026, 02:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0046520-49.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: WHILMA PEREIRA DIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VANESSA FERNANDA AZEVEDO ALVES (OAB TO008022)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO SILVA SANTOS (OAB TO005701)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.</t
05/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 16:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 16:11Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 16:11Trânsito em Julgado
04/02/2026, 16:10Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00465204920238272729/TJTO
28/11/2025, 14:12Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
26/09/2025, 15:08Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL5CIV
28/08/2025, 16:43Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•28/07/2025, 13:50
SENTENÇA
•26/06/2025, 12:59
DECISÃO/DESPACHO
•03/06/2025, 16:31
DECISÃO/DESPACHO
•30/05/2025, 17:42
DECISÃO/DESPACHO
•24/03/2025, 15:07
DECISÃO/DESPACHO
•13/12/2024, 18:22
DECISÃO/DESPACHO
•25/10/2024, 17:06
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2024, 12:27
DECISÃO/DESPACHO
•01/12/2023, 19:49