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0020686-73.2025.8.27.2729
Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 102.972,96
Orgao julgador
GAB. DO DES. NELSON COELHO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
CORALIA NUNES GOMES
CPF 235.***.***-53
Advogados / Representantes
MARGARIDA AQUINO COSTA
OAB/TO 9040•Representa: ATIVO
RENATO PARENTE SANTOS
OAB/DF 25815•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 14
12/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 14
11/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:22Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/05/2026, 10:33Remessa Interna com Acórdão - SGB14 -> CDPUB
08/05/2026, 10:33Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB14
07/05/2026, 17:11Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
07/05/2026, 17:02Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 15:02Juntada - Documento - Certidão
22/04/2026, 14:29Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
22/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026
17/04/2026, 18:58Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 395
17/04/2026, 18:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
17/04/2026, 18:48Juntada - Documento - Relatório
03/04/2026, 01:35Documentos
ACÓRDÃO
•08/05/2026, 10:33
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 17:02