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0020637-71.2021.8.27.2729
Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Regional das Garantias da Comarca de Palmas
Partes do Processo
POLICIA CIVIL/TO
CNPJ 00.***.***.0014-50
BRENO DE PAULA E SILVA
CPF 044.***.***-09
Advogados / Representantes
LUCIANO PEREIRA MASCARENHAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIO GIROTTO VILELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JONAIR MARTINS LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA
OAB/TO 10144•Representa: PASSIVO
MATHEUS DI TADEU ROSA
OAB/TO 9733•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
26/02/2026, 00:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/02/2026, 11:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34 - Ciência Tácita
14/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/02/2026, 10:54Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 32
06/02/2026, 02:54Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 32
05/02/2026, 02:21Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Inquérito Policial Nº 0020637-71.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: BRENO DE PAULA E SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB TO010144)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> </p> <p>Diante da petição de fls
05/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2026, 16:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2026, 16:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2026, 16:19Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO009733
04/02/2026, 16:18Despacho - Mero expediente
03/02/2026, 17:54Conclusão para despacho
03/02/2026, 14:08Redistribuído por sorteio - (de TOPAL1CRIJ para TOPALJ1JG) - Motivo: Remessa ao Juízo de Garantias
03/02/2026, 14:00Protocolizada Petição
28/05/2025, 12:27Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 17:54
DECISÃO/DESPACHO
•11/06/2021, 13:49
DECISÃO/DESPACHO
•10/06/2021, 18:19