0004432-28.2024.8.27.2707

Ação PopularViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

BERTOLDO MIRANDA LABRE RODRIGUES

CPF 575.***.***-87

Autor

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

CPF 215.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO DE DEUS MIRANDA RODRIGUES FILHO

OAB/TO 1354•Representa: ATIVO

LARISSA MOURAO PEREIRA

OAB/TO 13304•Representa: PASSIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

04/03/2026, 09:51

Lavrada Certidão

04/03/2026, 09:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

04/03/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO POPULAR Nº 0004432-28.2024.8.27.2707/TO (or

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:20

Protocolizada Petição

04/02/2026, 16:19

Protocolizada Petição

04/02/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

04/02/2026, 16:18

Protocolizada Petição

04/02/2026, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

01/12/2025, 18:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 13:07