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0017408-98.2024.8.27.2729
Liquidação por ArbitramentoLiquidação ParceladaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
HELENA LIMA SANTANA
CPF 111.***.***-03
DAVI LIMA SANTANA
CPF 070.***.***-40
DANILO DE CASTRO SANTANA
CPF 873.***.***-87
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA
OAB/TO 3115•Representa: ATIVO
JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA
OAB/TO 4454•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
WALLACE GONCALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
06/02/2026, 13:36Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
06/02/2026, 02:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/02/2026, 18:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/02/2026, 18:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/02/2026, 18:17Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55 e 57
05/02/2026, 18:17Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
05/02/2026, 02:22Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Liquidação por Arbitramento Nº 0017408-98.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: HELENA LIMA SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: DAVI LIMA SANTANA</td><
05/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 16:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 16:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 16:23Despacho - Mero expediente
03/02/2026, 17:58Conclusão para decisão
01/10/2025, 12:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
30/09/2025, 17:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/09/2025, 17:19Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 17:58
ACÓRDÃO
•30/09/2025, 17:19
SENTENÇA
•30/09/2025, 17:19
DECISÃO
•30/09/2025, 17:19
DECISÃO/DESPACHO
•24/09/2025, 16:43
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2025, 19:20
DECISÃO/DESPACHO
•13/01/2025, 14:27
DECISÃO/DESPACHO
•16/10/2024, 17:05
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2024, 16:45
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2024, 16:45
DECISÃO/DESPACHO
•10/05/2024, 09:14
SENTENÇA
•02/05/2024, 11:17
SENTENÇA
•02/05/2024, 11:17
ACÓRDÃO
•02/05/2024, 11:17