5000005-35.2009.8.27.2736

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 38.989,67

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

SEGMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-20

Autor

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TO

CNPJ 02.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

JORDINO SANTANA OLIVEIRA

OAB/TO 9798•Representa: ATIVO

MURILO AGUIAR MOURAO

OAB/TO 5781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

11/11/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

07/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

06/11/2025, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/11/2025, 16:39

Conclusão para decisão

11/08/2025, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

11/08/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

01/08/2025, 02:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2025, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

30/07/2025, 10:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 14:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2025, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 17:49

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2023, 19:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 11:59

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2023, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2023, 18:05

RÉPLICA

•20/01/2023, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2022, 10:50

PETIÇÃO

•28/04/2022, 17:36

CÁLCULO

•28/04/2022, 17:36