0000881-90.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 34.476,20

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

EDGARD MAGALHAES CAVALCANTE FILHO

CPF 809.***.***-30

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 1931•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526016322026

31/03/2026, 07:25

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

30/03/2026, 07:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526016322026

27/03/2026, 18:20

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

26/03/2026, 13:53

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

26/03/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2026, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

12/03/2026, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/03/2026, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

07/03/2026, 00:04

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

06/03/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

05/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0000881-90.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: EDGARD MAGALHAES CAVALCANTE FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de <strong>P

05/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/03/2026, 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 17

04/03/2026, 21:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 16:28