0010997-49.2023.8.27.2737

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.303,47

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

U2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ARISTELA REGINA GONCALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031•Representa: ATIVO

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5879958, Subguia 171644 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 643,40

12/02/2026, 04:02

Protocolizada Petição

10/02/2026, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

06/02/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

22/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010997-49.2023.8.27.2737/TO<

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

23/12/2025, 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

23/12/2025, 16:45

Juntada - Certidão - U2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

23/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/01/2026. Parte U2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Guia 5879958, Subguia 5582083. Fase de Conhecimento

23/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2025, 16:45

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

23/12/2025, 16:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - U2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Guia 5879958 - R$ 643,40 - Fase de Conhecimento

23/12/2025, 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2025, 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

19/12/2025, 14:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2025, 17:20

SENTENÇA

•18/11/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 18:18