0002075-84.2025.8.27.2725

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.560,12

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

LEOMAN CASTRO SILVA

CPF 938.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ 18.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO DE CESARO

OAB/TO 2213•Representa: ATIVO

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA

OAB/TO 12923•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

06/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

05/05/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2026, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2026, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2026, 12:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

30/04/2026, 18:04

Protocolizada Petição

12/03/2026, 09:29

Conclusão para julgamento

09/03/2026, 16:22

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA 2 - 26/02/2026 13:30. Refer. Evento 39

26/02/2026, 14:01

Protocolizada Petição

25/02/2026, 22:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO05143B

25/02/2026, 12:48

Protocolizada Petição

19/02/2026, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

10/02/2026, 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

09/02/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42

06/02/2026, 02:56

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 20:46

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 22:44