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0032190-18.2021.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2021
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
MAGAZINE INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-50
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS
OAB/TO 1799•Representa: ATIVO
ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO
OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 18:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 18:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
05/05/2026, 20:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 16:42Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:15Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:25Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 16:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
31/03/2026, 10:40Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:54Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
09/03/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
06/03/2026, 02:25Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/05/2026, 18:38
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2026, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 17:21
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 10:53
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2025, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•01/07/2025, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•03/06/2025, 22:30
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/04/2025, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•31/01/2025, 21:23
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/01/2025, 10:50
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2024, 12:09
SENTENÇA
•04/10/2024, 15:43
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2024, 10:11
TERMO DE AUDIÊNCIA
•03/10/2023, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•13/07/2023, 10:56