0018680-51.2014.8.27.2706

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 114.000.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

NAHIM HANNA HALUM FILHO

CPF 355.***.***-20

Reu

LUCIANA VENTURA

CPF 276.***.***-35

Reu

JEAN LUIS COUTINHO SANTOS

CPF 388.***.***-72

Reu

INSTITUTO SULAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO- ISDG

CNPJ 12.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR

OAB/TO 2116•Representa: PASSIVO

VIVIANE MENDES BRAGA

OAB/TO 2264•Representa: PASSIVO

SILSON PEREIRA AMORIM

OAB/TO 635•Representa: PASSIVO

CHRISTIAN ZINI AMORIM

OAB/TO 2404•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0018680-51.2014.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0017858-62.2014.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: NAHIM HANNA HALUM FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JEAN LUIS COUTINHO SANTOS</td>

05/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:00

Despacho - Mero expediente

24/11/2025, 18:53

Conclusão para despacho

24/11/2025, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226

19/11/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

17/10/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

03/10/2025, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 208

02/10/2025, 20:09

Protocolizada Petição

29/09/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 18:53

SENTENÇA

•22/09/2025, 22:11

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2023, 22:28

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2023, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2021, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2020, 11:03

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2020, 16:46

DESPACHO

•05/11/2019, 17:47

DESPACHO

•04/12/2018, 16:48

DESPACHO

•23/05/2018, 15:27

SENTENÇA

•11/12/2017, 16:43

DESPACHO

•13/11/2017, 14:29