0000703-76.2025.8.27.2733

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.135,80

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

DOMINGOS RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF 916.***.***-44

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB/TO 9006•Representa: ATIVO

DENISE DA SILVA COSTA MOREIRA

OAB/SP 413402•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

13/04/2026, 17:08

Conclusão para despacho

08/04/2026, 15:25

Protocolizada Petição

07/04/2026, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

07/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

12/03/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2026, 17:30

Protocolizada Petição

02/03/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

06/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

05/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000703-76.2025.8.27.2733/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DOMINGOS RIBEIRO DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DENISE DA SILVA COSTA MOREIRA (OAB SP413402)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda e extingo o feito

05/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 17:08

SENTENÇA

•04/02/2026, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 18:46