0000983-46.2026.8.27.2722

Mandado de Segurança CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

CAIO CESAR GUIMARAES DE FREITAS

CPF 014.***.***-59

Autor

FUNDACAO UNIRG

CNPJ 01.***.***.0001-06

Reu

PRO-REITOR DE GRADUACAO - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Reu

Advogados / Representantes

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 56145•Representa: ATIVO

NAIR ROSA DE FREITA CALDAS

OAB/TO 1047•Representa: PASSIVO

MILLENA CORREA BORGES

OAB/TO 4870•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

05/05/2026, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:18

Protocolizada Petição

23/02/2026, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

20/02/2026, 15:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5894409, Subguia 173765 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 113,90

20/02/2026, 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5894410, Subguia 173566 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

20/02/2026, 04:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5894410, Subguia 5599002

18/02/2026, 12:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5894409, Subguia 5599001

18/02/2026, 12:24

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 16:18