0000236-55.2024.8.27.2726

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - SISPMETO

CNPJ 02.***.***.0001-59

Autor

MUNICIPIO DE BARROLANDIA-TO

CNPJ 24.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

MARCIO GONCALVES MOREIRA

OAB/TO 2554•Representa: PASSIVO

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA

OAB/TO 5660•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV

28/01/2025, 16:54

Trânsito em Julgado

28/01/2025, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

24/01/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/11/2024, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

07/11/2024, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

29/10/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/10/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

28/10/2024, 11:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/10/2024, 11:25

Documentos

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 11:25

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 08:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 14:15