0000415-66.2026.8.27.2710

Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 64.840,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

JOSE CICERO BESERRA VIANA

CPF 360.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

DAMON COELHO LIMA

OAB/TO 651•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:20

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

07/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

20/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

19/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000415-66.2026.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE CICERO BESERRA VIANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAMON COELHO LIMA (OAB TO00651A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p>Di

19/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2026, 11:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

18/02/2026, 11:02

Conclusão para julgamento

18/02/2026, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

13/02/2026, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

06/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

05/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000415-66.2026.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE CICERO BESERRA VIANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAMON COELHO LIMA (OAB TO00651A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos, etc.</p> <p>Dispõe o art. 654,

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:44

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

04/02/2026, 16:44

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2026, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 16:44