0016569-45.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 46.000,29

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

MARIA MIBIELLY DOS SANTOS ARAUJO

CPF 017.***.***-80

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DE ARAUJO SANTOS

OAB/TO 5981•Representa: ATIVO

SAMUEL RODRIGUES FREIRES

OAB/TO 4872•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

12/04/2026, 13:06

Decisão - Outras Decisões

10/03/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

19/02/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Conclusão para despacho

12/02/2026, 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

09/02/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

06/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

05/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/02/2026, 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

04/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:46

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

04/02/2026, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

26/01/2026, 14:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 13:18

SENTENÇA

•25/09/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 18:16

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•14/04/2025, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 13:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 09:32