0021148-64.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.350,45

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ARQUIMEDES MARCONI FERREIRA GOMES

CPF 993.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO

OAB/TO 8997•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

27/04/2026, 23:11

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

24/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

23/04/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:19

Lavrada Certidão

22/04/2026, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

20/04/2026, 01:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/04/2026, 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

07/04/2026, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

18/03/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/03/2026, 00:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 22:22

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:28

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 18:21

SENTENÇA

•25/09/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 12:40