0000765-70.2026.8.27.2737

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.765,66

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

TEREZINHA FERNANDES DE SOUSA TELES

CPF 855.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA TO

CNPJ 01.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

18/03/2026, 18:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15

12/03/2026, 16:09

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

12/03/2026, 16:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

03/03/2026, 17:04

Conclusão para despacho

03/03/2026, 14:09

Processo Corretamente Autuado

25/02/2026, 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2026, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:06

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

06/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

05/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000765-70.2026.8.27

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

04/02/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 16:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:23