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0003303-40.2024.8.27.2722
Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.360,60
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
CNPJ 08.***.***.0001-07
RAIMUNDA PINTO DE CERQUEIRA
CPF 430.***.***-49
Advogados / Representantes
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: ATIVO
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798•Representa: ATIVO
SOFIA COELHO ARAUJO
OAB/DF 40407•Representa: ATIVO
ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA
OAB/TO 4389•Representa: PASSIVO
RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA
OAB/TO 5068•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR3ECIV
11/08/2025, 13:28Trânsito em Julgado
11/08/2025, 13:27Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
09/08/2025, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025, 15:54Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
18/07/2025, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
17/07/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 13:03Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
15/07/2025, 18:09Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2025, 18:09Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
12/06/2025, 17:14Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
12/06/2025, 17:09Juntada - Documento - Voto
12/06/2025, 16:06Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/05/2025, 14:18Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 293
19/05/2025, 13:01Documentos
Nenhum documento disponivel