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0012564-19.2020.8.27.2706
Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2020
Valor da Causa
R$ 23.260,20
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
PEDRO IVO SOARES DE ARAUJO
CPF 612.***.***-49
Advogados / Representantes
ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALDO JOSÉ PEREIRA
OAB/TO 331•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ
24/01/2022, 18:30Trânsito em Julgado
24/01/2022, 18:19Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
08/12/2021, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/11/2021, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
11/11/2021, 10:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/11/2021, 10:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2021, 17:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2021, 17:35Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
03/11/2021, 22:53Remessa Interna - SCPRE -> SREC
03/11/2021, 22:53Remessa Interna - SREC -> SCPRE
07/10/2021, 16:33Recebimento - Recursos do STF - Analisada Repercussão Geral - Com Julgamento de Mérito
07/10/2021, 16:33Remessa ao STF-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)
29/09/2021, 17:52Decisão - Outras Decisões
16/09/2021, 14:46Remessa Interna - SCPRE -> SREC
16/09/2021, 14:46Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/11/2021, 22:53
DECISÃO
•07/10/2021, 16:33
DECISÃO/DESPACHO
•16/09/2021, 14:46
AGRAVO
•04/08/2021, 14:42
DECISÃO/DESPACHO
•27/07/2021, 11:58
ACÓRDÃO
•28/04/2021, 15:10
EXTRATO DE ATA
•23/04/2021, 16:52
ATO ORDINATÓRIO
•25/01/2021, 17:10
ACÓRDÃO
•18/12/2020, 16:53
EXTRATO DE ATA
•17/12/2020, 18:42